A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira (16), contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.
Em comunicado, a associação afirma que a decisão viola o exercício livre da profissão. O protesto, segundo a entidade, é contra a “fragilização das garantias da magistratura”.
“As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas”, diz a convocação.
A associação também contesta os fundamentos na decisão. Segundo a Apajufe, os argumentos são “genéricos”. Outro ponto questionado é que o afastamento foi determinado na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ.
“Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição”, afirma a entidade.
O afastamento foi determinado pelo ministro Luís Felipe Salomão depois que uma fiscalização do CNJ concluiu que houve irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e de leniência fechados na Lava Jato.
