O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (6) para tornar mais rigorosa a punição contra o uso de recursos não declarados em campanhas, o conhecido caixa dois. Com o novo entendimento, os casos poderão ser punidos duplamente, tanto na Justiça Eleitoral quanto na Justiça comum por improbidade administrativa.

A tese, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, já conta com o voto favorável de oito dos dez ministros no plenário virtual e o julgamento deve ser encerrado ainda hoje.

Na prática, a decisão estabelece que as esferas são independentes. Enquanto a Justiça Eleitoral foca no crime de omitir dados da prestação de contas, a Justiça comum passa a tratar o fato como improbidade, o que pode resultar na suspensão de direitos políticos e na aplicação de multas pesadas.