A Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná, junto a famílias, profissionais da educação e entidades representativas de pessoas com deficiência, divulgou uma manifestação pública contra o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo governo federal no dia 21 de outubro. O texto institui a chamada “Política Nacional de Educação Inclusiva”, mas, segundo as entidades, representa um retrocesso nas políticas voltadas às pessoas com deficiência no país.

De acordo com a nota, o decreto ameaça a continuidade das escolas especializadas, como as mantidas pelas APAEs e instituições parceiras, que há décadas garantem o direito à educação e ao desenvolvimento de estudantes com deficiência intelectual e múltipla.

Os signatários argumentam que a nova política restringe o acesso à educação apenas à faixa etária de escolarização formal, excluindo jovens e adultos com deficiência que já ultrapassaram essa idade. A medida, dizem, fere princípios da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O manifesto ressalta que, em diversos países, como Estados Unidos, Canadá e Finlândia, as escolas especializadas coexistem com a rede regular de ensino, atuando de forma complementar e respeitando as necessidades individuais de cada estudante.

“A inclusão verdadeira se faz com respeito à individualidade e à pluralidade de caminhos educacionais. As escolas especializadas não se opõem à inclusão, mas são parte essencial dela”, destaca o documento.

As entidades pedem a revogação imediata do decreto e a abertura de diálogo com organizações representativas das pessoas com deficiência. Também reivindicam a manutenção do direito à educação ao longo de toda a vida, conforme previsto na legislação nacional e nos tratados internacionais de direitos humanos.

O movimento afirma que continuará mobilizado em defesa das escolas especializadas e da educação inclusiva com respeito à diversidade e à dignidade humana.