A Câmara Municipal de Londrina aprovou, nesta sexta-feira (27), um requerimento de urgência que impede a atleta trans Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, de disputar as semifinais da Copa do Brasil de Vôlei no ginásio Moringão. A medida teve 12 votos favoráveis e 4 contrários.

A proibição fundamenta-se na Lei Municipal nº 13.770/2024, que veta a participação de atletas cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de nascimento em competições na cidade. O descumprimento da norma prevê a revogação do alvará do evento e multa administrativa de R$ 10.000,00.

Reações e Medidas Judiciais

Em resposta, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade afirma que a atleta está elegível conforme as normas internacionais e nacionais de voleibol e busca garantir a participação de todos os competidores legalmente inscritos.

No âmbito político, a deputada federal Carol Dartora (PT) protocolou ofício no Ministério Público para apurar possível prática discriminatória. Por outro lado, a legislação que embasou o veto é de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), a "Jessicão", e defende a prevalência do sexo biológico nas disputas esportivas locais.

A partida entre Flamengo e Osasco estava agendada para as 18h30 desta sexta-feira.