O Governo do Paraná formalizou a paralisação do processo de venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), empresa pública responsável pelo desenvolvimento e operação de sistemas digitais utilizados por órgãos estaduais. A decisão foi assinada no dia 23 de fevereiro e divulgada nesta sexta-feira (27), suspendendo o leilão que estava marcado para 17 de março e interrompendo todos os prazos relacionados à privatização.

A suspensão foi publicada pela Superintendência Geral de Governança de Serviços de Dados (SGSD), órgão do governo estadual, e ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo (22), o ministro determinou a suspensão do processo de privatização ao analisar ação apresentada pelo PT e pelo PSOL, apontando riscos à privacidade e à segurança das informações.

A Celepar é responsável por armazenar dados pessoais da população paranaense e por operar sistemas utilizados por órgãos públicos em áreas como saúde, educação, segurança pública e gestão administrativa. O leilão previa a venda da maior parte das ações da empresa sob controle do Estado.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado estadual Arilson Chiorato afirmou que o governo “assumiu o erro da venda da Celepar” e suspendeu o leilão que ocorreria na B3. Segundo ele, a expectativa é que o STF reconheça a inconstitucionalidade da lei que autorizou a venda da estatal. “Seguimos confiantes, alertas e cuidando do Paraná. E, é claro, o Paraná não é terra de gente que vende patrimônio público a preço de banana”, declarou.

Na mesma publicação, Chiorato classificou a suspensão como “vitória do povo paranaense” e afirmou que a medida é resultado da mobilização em defesa da proteção de dados no Estado. Ele também disse que a oposição acompanhará o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa informou que a decisão reforça os questionamentos apresentados desde o início do processo e que continuará acompanhando a tramitação da ação no Supremo.

Entre os argumentos apresentados por parlamentares contrários à privatização está a possibilidade de que, com a venda, o controle dos sistemas e das informações passe para uma empresa privada, o que, segundo eles, pode ampliar riscos de vazamento de dados, uso indevido de informações e reduzir o controle direto do Estado sobre serviços considerados essenciais. Também foi mencionada a preocupação com eventual dependência tecnológica do governo em relação a uma empresa privada para manter sistemas públicos em funcionamento.