A liderança feminina da Assembleia Legislativa, deputada Mabel Canto (PSDB), bem como as demais deputadas que integram a bancada, apresentaram nesta segunda-feira (29), uma emenda ao projeto de lei nº 270/2023, que busca o fortalecimento de um Orçamento Sensível a Gênero e Raça (OSGR) no Paraná. A emenda traz diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, onde foram apresentados cinco objetivos para alcançar a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas paranaenses. Por meio da emenda, propõe-se acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas, além da busca pelo fim da violência nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual. A proposta ainda visa a eliminação das práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas. A ideia é reconhecer e valorizar o trabalho de assistência ou doméstico não remunerado e garantir a participação plena e efetiva das mulheres, assim como a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica ou pública. Reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos e o acesso à propriedade, bem como o seu controle, também são assegurados na emenda. Outra proposta é aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as de informação e comunicação, além de adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas em todos os níveis no estado do Paraná.

da assessoria