Internos da Penitenciária Estadual de Campo Mourão encontraram uma forma original de expressar gratidão pelo trabalho realizado pela equipe da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Sob a superintendência do conselheiro Fabio Camargo, a atuação da 6ª ICE no sistema prisional inspirou os detentos a gravar uma música no estilo rock, destacando as atividades de controle externo que visam aprimorar as condições do sistema carcerário.

O diretor da unidade prisional, Fabiano Gustavo de Castro, também enviou um áudio ao TCE-PR, agradecendo o trabalho e ressaltando que as ações "contribuem para o fortalecimento do sistema carcerário".

Liderança em dignidade humana

A atuação da 6ª ICE, conduzida pelo conselheiro Fabio Camargo, reforça o caráter pedagógico e preventivo do controle externo. O conselheiro destaca que o papel do TCE-PR deve ser o de indutor da melhoria contínua das condições das pessoas privadas de liberdade.

Fabio Camargo enfatiza a importância de uma abordagem humana:

“É através do trabalho orientativo que efetivamente contribuímos para o aprimoramento da gestão pública no Estado do Paraná, melhorando as condições de dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. Essas iniciativas refletem um princípio essencial: somos todos seres humanos.”

Fabio Camargo, Conselheiro do TCE-PR

O conselheiro ainda reflete que a unidade penitenciária deve oferecer oportunidades que despertem o interesse e promovam o desenvolvimento das pessoas privadas de liberdade. Para ele, essa postura fortalece a ressocialização e contribui para um sistema mais justo e eficaz.

As ações da 6ª ICE integram um conjunto de iniciativas mais amplo, sob a mesma visão, voltadas à melhoria da gestão penitenciária e ao respeito à dignidade. Entre elas, estão: auditoria sobre a frota da Polícia Penal; avaliação do uso de escâneres corporais em substituição às revistas vexatórias; mapeamento de bibliotecas; e análise da remição de pena pela leitura.

Rádio, música e cidadania

A Penitenciária de Campo Mourão, beneficiada pelas auditorias, também desenvolve projetos internos de ressocialização. A unidade criou a rádio interna "Re-nascer", com programação produzida pelos próprios internos, e uma banda com o mesmo nome, que tem espaço adequado para ensaios e produção musical. Essas atividades estimulam talentos, disciplina e promovem comunicação e engajamento.

O cuidado com o paisagismo das áreas externas, mantido pelos detentos, é outro exemplo observado. Este espaço de convivência, utilizado para receber familiares em dias de visitas, reforça a consciência sobre respeito e prepara os internos para a reintegração social.

O inspetor-chefe da 6ª ICE, Márcio Assumpção, observou que as auditorias presenciais são fundamentais para compreender as particularidades de cada unidade. "Essa aproximação fortalece o caráter orientativo do controle externo e estimula a cooperação institucional", destacou.

Melhoria na gestão de alimentação

Um dos resultados práticos do trabalho supervisionado pelo conselheiro Fabio Camargo foi a auditoria que definiu melhorias na gestão da alimentação em presídios e delegacias. A fiscalização ampliou a avaliação para além da qualidade nutricional, passando a considerar sabor, cheiro, textura e aparência das refeições, complementando o processo com pesquisas de satisfação.

As fiscalizações também implementaram melhorias nas licitações do setor, resultando em uma redução drástica nas contratações emergenciais no estado. Em 2021, 87% dos contratos eram emergenciais; hoje, 95% já são licitados e regulares. O Estado mantém contratos que garantem a entrega de cerca de 49 milhões de refeições por ano nas unidades prisionais.

Modelo de gestão no Paraná

O trabalho realizado pelo TCE-PR e pela 6ª ICE, sob a liderança de Fabio Camargo, serviu de modelo para outros estados. O TCE-PR apresentou à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) um relatório resumindo as fiscalizações entre 2023 e 2025.

A experiência paranaense também inspirou o TCE do Tocantins, que realizou reunião técnica com auditores do Paraná para planejar sua primeira auditoria sobre alimentação no sistema prisional.

A 6ª ICE, representada pelos auditores Márcio Assumpção e Ricardo Labiak, também levou os resultados da auditoria do sistema prisional para o 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis no início de dezembro.