A Justiça Federal determinou a demolição imediata de estruturas irregulares, incluindo um deck, construídas sem autorização ambiental na Ilha da Cotinga, em Paranaguá. A área é duplamente protegida: além de ser de preservação permanente (APP), faz parte de uma Terra Indígena.

A sentença estipula um prazo de 60 dias para a remoção voluntária das benfeitorias. Caso o réu descumpra a ordem, estará sujeito a uma multa diária de R$ 500. A decisão fundamentou-se no princípio in dubio pro natura, que prioriza a proteção imediata do meio ambiente quando há risco de dano.

Proteção ao berço da vida e à história

A medida visa resguardar o ecossistema de manguezal, essencial para a biodiversidade marinha. Paranaguá abriga uma das reservas de mangue mais importantes do país, mas o setor sofre com a degradação, que já atinge uma extensão de 35 km na região.

Além do valor ecológico, o local possui imensa relevância histórica e cultural:

• Berço da colonização: A ilha recebeu os primeiros colonizadores vindos de São Paulo e guarda ruínas de uma capela do século XVIII.

• Território Ancestral: É o lar dos Mbyá Guarani. Conforme dados do IBGE, mais de 60 indígenas residem no local, preservando tradições milenares em solo protegido por lei.

Fiscalização contra crimes ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) reforça que o combate a essas irregularidades é contínuo por meio da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa). Criada em 2023 e já em sua 28ª fase, a iniciativa une órgãos como o Ibama, a Polícia Federal e a Polícia Militar para proteger os manguezais de forma permanente.