A Penitenciária Federal de Catanduvas, localizada no Oeste do Paraná, está entre as cinco unidades de segurança máxima do país que receberão novos equipamentos de vídeo até fevereiro deste ano. O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), autorizou a compra de 40 Smart TVs de 50 polegadas. O investimento totaliza R$ 85,4 mil.

A medida integra o programa ReintegraCINE e busca modernizar o sistema de exibição de filmes voltado à ressocialização dos detentos. Segundo a Senappen, a tecnologia substitui a antiga Cinemateca, que ainda dependia de mídias físicas obsoletas, como DVDs e fitas VHS.

Segurança e Controle

A aquisição de televisores com resolução 4K gerou debates sobre o uso de recursos públicos. A pasta da Justiça e Segurança Pública esclarece que os equipamentos possuem restrições rígidas. Os presos não terão acesso à internet, nem poderão manipular os aparelhos diretamente.

Todo o material exibido passará por um filtro de segurança. A Divisão de Reabilitação seleciona os conteúdos, que devem obrigatoriamente passar pela aprovação da Divisão de Segurança e Disciplina antes da exibição nas celas ou áreas comuns.

Legalidade e Abrangência

Além da unidade paranaense em Catanduvas, receberão oito televisores cada os presídios federais de Brasília (DF), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN). A Senappen defende que a ação cumpre a Lei de Execução Penal.

A legislação determina que o Estado deve fornecer assistência educacional, social e cultural aos apenados como forma de preparar o indivíduo para o retorno ao convívio social. A consultoria jurídica do Ministério da Justiça deu parecer favorável à migração para plataformas digitais, desde que mantidas as travas de segurança institucional.