O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1068/2025, que proíbe a importação e a comercialização de tilápia de origem estrangeira no Estado do Paraná. A proposta, segundo o deputado, visa "proteger os produtores locais e garantir a continuidade da cadeia produtiva da tilapicultura, uma das mais fortes do agronegócio paranaense".

De acordo com o texto, a restrição abrangeria todos os formatos do produto — in natura, resfriado, congelado, filetado ou processado. Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas à apreensão do produto, multas e até suspensão de registro sanitário, conforme previsto na lei.

O deputado destacou que a medida também é uma resposta às discussões em nível nacional sobre possíveis restrições ao cultivo de tilápia em determinadas regiões do país. “O Paraná é referência na produção de tilápia e não pode ser prejudicado por políticas que ameacem o nosso setor produtivo. Este projeto é uma forma de garantir segurança, competitividade e valorização aos produtores locais”, afirmou Arruda.

Neste ano, o Brasil autorizou a importação de tilápias do Vietnã. A Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, também apresentou uma proposta para incluir a espécie africana na lista nacional de espécies exóticas invasoras.

O projeto ainda determina que os valores arrecadados com multas sejam destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (FUNDEPEC), com aplicação preferencial em programas de incentivo, capacitação e inovação tecnológica da cadeia produtiva da tilápia.

Em fevereiro, o Sistema FAEP e outras entidades entregaram, um ofício ao governador do Paraná pedindo intervenção para barrar a eventual importação de tilápia. O Paraná é o maior produtor de tilápias do país, responsável por 40% da produção nacional do peixe.

da ALEP com informações da região