A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Governo, informou que está adotando medidas administrativas relacionadas à cessão de servidores municipais que atuavam no Samu, em razão da regionalização do serviço pelo consórcio intermunicipal Proamusep - a ação extingue 50 cargos do Samu do município. Segundo a gestão municipal, a decisão atende a determinações legais e judiciais e não afetará o atendimento de urgência e emergência à população.

A medida foi tomada pela administração do prefeito Silvio Barros, que buscou regularizar uma situação que se arrasta desde a consolidação do serviço regional pelo Proamusep. A Prefeitura afirmou que a decisão é administrativa e legal, e que o processo foi comunicado de forma transparente à população e aos profissionais afetados. Apesar de ser uma medida que pode gerar desgaste político, o prefeito Silvio Barros optou por tomá-la para corrigir ações de gestões anteriores que postergaram uma resolução.

O Samu de Maringá foi instituído por lei municipal há cerca de 20 anos, com a contratação de profissionais específicos via CLT. Com a criação do Proamusep, responsável atualmente pelo atendimento em 30 municípios, a gestão do serviço e das escalas passou a ser realizada pelo consórcio. Desde então, os servidores municipais permaneceram cedidos à Proamusep.

Decisões judiciais recentes determinaram que os profissionais não podem cumprir jornada 12 por 36, devendo respeitar a carga horária de oito horas diárias prevista no regime de contratação municipal. Entre 2017 e 2024, servidores que recorreram à Justiça já receberam mais de R$ 15 milhões em indenizações relacionadas a horas extras e jornadas.

Diante desse cenário, o consórcio comunicou que não tem interesse na permanência da cessão dos servidores, pois a operação do serviço exige o regime 12 por 36. A Prefeitura informou que a medida do governo municipal busca adequação legal e gestão responsável dos recursos públicos, sem comprometer a operação do Samu.

Os servidores municipais afetados pela medida receberão todas as garantias trabalhistas previstas em lei, incluindo aviso prévio, férias, 13º salário e indenizações proporcionais. O Proamusep segue responsável por manter a composição do quadro operacional do Samu, garantindo a continuidade do atendimento, tanto terrestre quanto aeromédico.

A Secretaria de Governo reforçou que a medida é administrativa e legal, e que qualquer informação sobre desatendimento no serviço divulgada em redes sociais não corresponde à realidade.