A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos. A servidora pública do Paraná agora responde como ré por hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial. O acórdão da decisão, tomada em dezembro de 2025 sob sigilo, foi publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (16).

Segundo a RIC, com o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Maria Shirlei responde penalmente por três crimes: injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. O ministro Flávio Dino, atual presidente do colegiado e vítima no processo, declarou-se impedido e não participou da votação.

O caso

O episódio ocorreu em setembro do ano passado, em um trajeto aéreo entre São Luís (MA) e Brasília. Segundo o relato de Dino, a passageira embarcou “aos gritos” e proferiu ofensas ao reconhecê-lo na aeronave. A assessoria do magistrado informou à época que a servidora afirmou que o “avião estava contaminado” e que “não respeita esse tipo de gente”.

Conforme o voto que conduziu a decisão, a acusada tentou incitar os demais passageiros contra o ministro. A Polícia Federal (PF) abordou Maria Shirlei ainda antes da decolagem.

Decisão unânime e defesa

A decisão de tornar a servidora ré foi unânime entre os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A Turma avaliou que a denúncia expõe os fatos de forma coerente e qualifica devidamente a acusada. O ministro Alexandre de Moraes relata o processo, agora relacionado aos inquéritos das fake news e milícias digitais.

A defesa de Maria Shirlei, representada pela advogada Joseane Silva, declarou em nota que aguarda decisão da Presidência do STF para transferir a ação penal para a Segunda Turma. O objetivo é evitar que o julgamento ocorra no colegiado presidido pela vítima. “Não há justiça sem defesa técnica, assim como não há democracia sem julgamento conduzido por um juiz imparcial”, afirmou a advogada.

Vínculo com o Paraná

Maria Shirlei Piontkievicz atua no funcionalismo público do Paraná desde 2008. Ela exerce o cargo de promotora de saúde profissional na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com vínculo no Hospital do Trabalhador, em Curitiba.