A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) irá votar, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 086/2023, que autoriza que escolas, Centros de Educação Infantil (CMEIS) e Instituições de Ensino do Município possam contratar profissionais de segurança especializada. A votação em primeira discussão ocorre em regime de urgência.
De acordo com o texto, os estabelecimentos de ensino deverão conter no mínimo dois seguranças armados, durante o período de funcionamento. As despesas com a contratação dos profissionais ficará por conta de “dotações orçamentárias próprias”.
Na justificativa do projeto, o autor da proposição, vereador Felipe Passos (PSDB), afirma que o PL tem objetivo de dar autonomia para as instituições, com o objetivo de reforçar a “segurança dos pais para com seus filhos na escola, nos casos em que a Guarda Civil Municipal não possa ser viabilizada pelo município”. “É de fundamental importância o presente projeto, em vista dos últimos acontecimentos que já começaram anos atrás, colocando a vida das nossas crianças, professores e todos os profissionais responsáveis pelo bom funcionamento das escolas e CMEIS, em risco”, diz o vereador.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como presidente e relator o vereador Celso Cieslak, e Missionária Adriana e Geraldo Stocco como demais membros, se manifestou contrária ao PL. As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança; de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, se manifestaram favoravelmente, exceto a relatora da última comissão, vereadora Josi do Coletivo, que manifestou contrária à proposição.
A sessão ordinária inicia às 14h na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais da CMPG. Se aprovado, o projeto segue para segunda discussão e depois para a sanção da prefeita Elizabeth.
