A Câmara Municipal de Ponta Grossa se prepara para uma sessão extraordinária decisiva na próxima segunda-feira (9). Em pauta, um conjunto de projetos de lei enviados pelo Executivo que propõe uma transformação profunda na estrutura administrativa da cidade.

Enquanto a prefeitura busca aprovar o programa social “Bolsa Capaz!”, documentos técnicos acendem o sinal amarelo para o aumento de gastos com pessoal em um momento de fragilidade fiscal.

Risco de limite prudencial e novos cargos

O Projeto de Lei 005/2026 é um dos pontos centrais da discussão. A proposta prevê a ampliação de seis para dez vagas no cargo de superintendente, que são funções em comissão (de livre nomeação).

Entretanto, pareceres da Subcontroladoria Administrativa revelam que o município já opera acima do Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em setembro de 2025, o índice de gastos com pessoal atingiu 49,08%, superando o teto de 48,60%.

Com a criação dessas novas vagas, a estimativa é que o impacto financeiro chegue a R$ 555.528,16 em 2026, elevando o índice para 50,26%, perigosamente perto do Limite Prudencial (51,30%).

Extinção de cargos e tendência de terceirização

Se por um lado o número de cargos de confiança pode subir, o PL 476/2025 propõe o caminho inverso para funções operacionais. O projeto coloca em regime de extinção cargos como:

• Agente de Manutenção I, II e III;

• Eletricistas, pedreiros e carpinteiros;

• Zeladores.

A justificativa da prefeitura, baseada em orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), é que serviços não especializados devem ser buscados diretamente no mercado de trabalho. Na prática, isso encerra a realização de novos concursos para essas áreas e abre caminho para a terceirização permanente conforme os atuais servidores se aposentarem.

Foco no social: Bolsa Capaz!

Como vitrine do pacote, o “Bolsa Capaz!” (PL 006/2026) pretende conceder um auxílio de R$ 500,00 mensais para jovens de 18 a 24 anos em situação de vulnerabilidade que estejam cursando qualificação profissional.

A proposta cita dados da PNAD 2022 para justificar que a formação técnica pode elevar os rendimentos desse público em até 20%. O custo total previsto para o Departamento de Qualificação Profissional em 2026 é de R$ 1,6 milhão.

Concessões e patrimônio público

O Legislativo também analisará a entrega de ativos públicos à iniciativa privada:

• Centro de Eventos: O PL 007/2026 autoriza a concessão por 20 anos, renováveis por mais 20.

• Mobiliário Urbano: O PL 003/2026 prevê que empresas instalem abrigos de ônibus e relógios digitais em troca da exploração de publicidade.

A decisão dos vereadores impactará diretamente o fôlego financeiro de Ponta Grossa e como os serviços públicos serão prestados nas próximas décadas.