A diretora de Defesa Corporativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), Aline de Oliveira Rios, comentou sobre a criação do Comitê de Luta pela PEC do Diploma de Jornalista na cidade, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta terça-feira (29).

PEC 206/2012

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda À Constituição (PEC) 206/2012 que visa regulamentar a exigência da graduação em jornalismo como forma de exercer a profissão de jornalista. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, qualquer pessoa pode obter o registro para trabalhar como jornalista, sem nenhum tipo de critério. Quem busca essa forma de acesso à profissão não precisa sequer comprovar a conclusão do Ensino Médio.

“Ela é uma tentativa de resposta àquele movimento que nós tivemos em 2009, quando o STF derrubou a exigência do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da atividade no Brasil”, explica Aline. “Então a PEC busca corrigir essa situação que nós tivemos lá atrás, devido a uma ação no estado de São Paulo, do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), que buscaram a Justiça para derrubar a exigência do diploma para exercício da atividade de jornalista”, acrescenta.

A diretora ressalta a importância de lembrar que existiu uma participação do Ministério Público Federal (MPF), nesse processo. “O MPF justamente alegou que a exigência do diploma de jornalista funcionava como uma barreira ao exercício da liberdade de expressão, e isso não é uma verdade”, afirma. “Mesmo nesses 14 anos em que nós não tivemos a exigência do diploma, não existe uma relação direta com o aumento de pessoas se aproximando dos meios de comunicação, justamente porque esses veículos trabalham com algo diferente. A figura da pessoa que exercerá a sua liberdade de expressão é a figura do colaborador, que opinará sobre algo e trará informações sobre a sua área de atuação”, complementa.

Comitê de Luta pela PEC do Diploma de Jornalista

Nesta quarta-feira (30), será instalado o Comitê de Luta pela PEC do Diploma de Jornalista com o objetivo de fortalecer o apoio à aprovação da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional.

“Nós temos trabalhado com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que reúne 31 sindicatos de jornalistas do Brasil, para a realização desse movimento. Estamos aproveitando esse momento, em que temos uma política que busca avançar no sentido progressista, justamente com o esforço de sensibilizar nossos parlamentares para a necessidade de essa questão ser revista”, pondera Aline. “Essa PEC já passou pelo Senado, com ampla maioria, e foi devolvida à Câmara dos Deputados. Desde 2015, tentamos fazer com que ela seja pautada”, finaliza.

Serviço

Instalação do Comitê de Luta pela PEC do Diploma de Jornalista – Ponta Grossa

Dia 30/08/2023;

Horário: 19h;

Local: Câmara Municipal de Ponta Grossa.

Confira a entrevista completa: