O plenário do Senado Federal deve votar na sessão desta quarta-feira (27) o relatório do senador Flávio Arns (PSB/PR) ao PL 2628/2022, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto retorna ao Senado após as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados no último dia 20.

Em seu parecer, Arns manteve o texto aprovado pelos deputados, com mudanças nas caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos utilizados por crianças e adolescentes. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitiu o uso das loot boxes, desde que respeitadas algumas condições, como, por exemplo, a criança ou adolescente não poder vender o prêmio obtido na caixa de recompensa.

As loot boxes presentes em jogos virtuais permitem que o jogador adquira um item após pagar com dinheiro real, com um mecanismo semelhante aos utilizados em jogos de azar, estimulando comportamentos que podem se tornar viciantes. Essa prática já foi proibida em vários países, como Japão e Bélgica.

“As caixas de recompensas são um mecanismo em que a criança paga para receber aleatoriamente um prêmio virtual, geralmente irrisório, o que pode estimular o vício. Por isso, estamos proibindo totalmente as caixas de recompensa nos jogos virtuais voltados para este público”, explica Arns.

Confira a entrevista concedida por Arns para a TV Senado:

da assessoria