A Câmara Municipal realizará nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo e Líder do Governo na Casa, Julio Kuller (MDB). Na ocasião, serão votados seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre os destaques está uma medida que visa reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura (PL 004/2025). A proposta visa garantir uma prestação de serviços públicos mais eficiente e socialmente comprometida, conforme defende no documento a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt.

Entre as principais mudanças previstas no projeto, está a criação da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos, responsável por promover relações entre a sociedade e o governo, além de contribuir para o desenvolvimento de programas e projetos municipais. Outra alteração importante é a separação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, criando uma Secretaria Municipal de Recursos Humanos independente, com o intuito de aprimorar a gestão de pessoal.

O projeto também propõe outras mudanças, como a inclusão do Departamento de Tecnologia de Segurança na Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e a reestruturação de departamentos na Secretaria Municipal de Cultura. Para isso ocorrer, um dos projetos de lei também prevê a autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 98 milhões para ajustar o orçamento à nova estrutura administrativa proposta pelo governo, contemplando também outras áreas.

Segundo Kuller, a avaliação dessas propostas é fundamental para o bom funcionamento da Prefeitura e dos serviços públicos municipais. “Por isso, convocamos os novos vereadores e vereadoras para avaliarem esses projetos antes do início das sessões regulares”, explica. Após ser analisado e votado pela Câmara Municipal, caso aprovado, o projeto de lei entrará em vigor com a publicação da nova estrutura administrativa.

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Por Heryvelton Martins