A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei nº 308/2025, que endurece a punição contra quem joga na lixo na rua em Ponta Grossa e estabelece um incentivo para os cidadãos que denunciam o descarte irregular.

De autoria de Leandro Bianco (Republicanos), a proposta prevê mudanças na lei nº 12.202/2015. O novo artigo sugerido indica que será multado “o cidadão que for flagrado jogando qualquer lixo fora dos equipamentos destinados para esse fim nos logradouros públicos municipais”. Em sua justificativa, Bianco defende que a mudança é necessária para fortalecer a fiscalização ambiental e promover “maior conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos”.

O ajuste na lei ainda prevê que o cidadão que registrar por foto ou vídeo a prática de descarte irregular do lixo e realizar a denúncia por meio dos canais formais da Prefeitura de Ponta Grossa, contribuindo para a identificação do autor da infração, terá direito a 20% da multa aplicada ao infrator. O valor da recompensa será descontado da multa aplicada ao infrator, sem custo adicional ao município.

O texto ainda rege que a identificação do denunciante será mantida sob sigilo, salvo autorização expressa do próprio cidadão para a divulgação. Sobre a possibilidade de recompensa, o vereador do Republicanos ainda defende que este é um mecanismo inovador de participação cidadã. “A medida busca incentivar a colaboração da sociedade no combate a uma das práticas que mais impactam negativamente o meio ambiente e a qualidade de vida urbana”, explica.

Atualmente, a multa para quem é flagrado jogando lixo na rua varia de 4 VRs (valores de referência), cerca de R$ 460, podendo chegar até R$ 6,9 mil, dependendo da quantidade de lixo descartada de forma inadequada.

Com informações da Assessoria de imprensa