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Política

Rangel denuncia contratação irregular de R$ 53 milhões em serviços de jardinagem para a Fiep

Segundo a Federação, a forma como as informações foram apresentadas no Portal da Transparência provocou interpretações distintas

há 2 horas

Gabriel Aparecido

Rangel denuncia contratação irregular de R$ 53 milhões em serviços de jardinagem para a Fiep
Foto: Reprodução / Assembleia Legislativa do Paraná
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O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) denunciou, durante sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um gasto sete vezes superior ao observado em outros anos para serviços de jardinagem, contratados pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Na fala, o parlamentar apresentou um relatório que mostra uma variedade de contratos, que somam R$ 53 milhões do sistema para a contratação dos serviços.

Segundo Rangel, as contratações foram feitas pelo Sistema Fiep, que abrange os serviços prestados pelo SESI, SENAI e IEL. O deputado aponta que, em 2024, o valor total da contratação girava em torno de R$ 13,7 milhões, durante todo o ano. Porém, em 2025, o valor teria aumentado em até sete vezes, partindo então para a denúncia em plenário.

"Sem dúvida nenhuma [é] um contrato exorbitante, mas era de 13,7 milhões, cerca de 9,1 milhões foram executados no período, estou falando de um ano. Um crescimento muito superior ao registrado antes da atual gestão", pontuou Rangel.

Ele continua sua fala ao trazer o histórico da empresa responsável pelos serviços de jardinagem prestados, a Top Service Serviços e Sistemas S/A. Marcelo Rangel aponta que, atualmente, a companhia que está presente em 14 contratos com a Fiep, responde por mais de 30 mil processos judiciais.

Por fim, o deputado cobra por respostas e explicações da Fiep para uma melhor compreensão dos valores demonstrados no relatório, que possui dados adquiridos via Portal da Transparência. "Nós precisamos da resposta por parte do presidente Edison Vasconcelos para entender: será que o mato cresceu tanto assim para se adicionar tanto, para ter tanto aditivo, para chegar a um valor tão exorbitante como esse?", questiona.

No discurso, Rangel tece críticas, também, a atual gestão da Fiep com cobraças de transparência ao presidente da Federação. Confira um trecho da fala de Marcelo Rangel no plenário da Câmara:

Falha na organização dos dados

Ao D'Ponta News, a Fiep encaminhou uma Nota de Auditoria Interna para explicar os apontamentos levantados por Rangel e o valor dos contratos vigentes. Segundo a Federação, os dados trazidos na Nota são parte de um exame de planilhas de controle e de consolidação de informações elaboradas pela Gerência de Compras e pela Gerência de Facilities.

O comunicado identifica que as despesas, apontadas por Rangel, partem de naturezas distantes, não apenas de serviços de jardinagem. Eles explicam que, no Portal da Transparência, os serviços de limpeza, copeiragem e jardinagem foram todos classificados dentro da mesma rubrica.

Isto é, durante a organização dos dados contratuais levantados pelo deputado, os valores foram assimilados apenas como um modelo de serviço.

"Esta prática levou à interpretação equivocada de que a totalidade dos valores divulgados corresponderia exclusivamente a serviços de jardinagem, quando, na realidade, os contratos analisados contemplam múltiplos serviços operacionais, especialmente limpeza e conservação das unidades", pontuou a Fiep.

Divergência nos valores

A Federação traz, ainda, que há uma divergência nos valores apresentados dentro do Portal da Transparência. Os contratos mostrados para o período de 2024 regem, na verdade, apenas a partir do mês de setembro daquele ano.

Já os números destacados para o ano de 2025 convergem com contratos semelhantes para o ano anterior, que resultam em um valor maior do que o que foi firmado no contrato.

Além disso, a Fiep conta que, após análise conduzida pela Gerência de Compras, foram encontrados sete contratos vigentes com a Top Service Serviços e Sistemas S/A. Entre estes, o relatório aponta que aproximadamente 95% estão em andamento e os outros 5% são realizados sob demanda.

A Federação complementa que estes documentos apresentados fazem referência aos meses de maio de 2024, com extensão até maio de 2026. Os valores variam conforme a necessidade e o consumo do serviço.

"As variações observadas entre os valores contratados decorrem exclusivamente de fatores operacionais e contratuais previstos, notadamente os reajustes decorrentes da data-base dos empregados da empresa contratada, aplicáveis conforme convenção coletiva da categoria; e os eventuais ajustes no quantitativo de postos inicialmente contratados, em função de necessidades operacionais das unidades atendidas e o reajuste contratual anual", explica.

O tópico é concluído com a afirmação de que os valores menores dentro do contrato dependem, também, do tempo de exercício para o serviço. Em 2024, o contrato possuía vigência de 5 meses, enquanto em 2025 tem um período de 12 meses para a contratação.

Inconsistências nas informações publicadas

Por fim, a Fiep concluiu que as divergências levantadas são decorrência "unicamente de falhas operacionais formais no processo de classificação do objeto dos contratos, de envio e atualização dos arquivos disponibilizados no Portal [da Transparência]".

Em complemento, eles trazem que não foram identificados indícios de falhas na formalização contratual, na execução dos serviços ou de superfaturamento dos valores contratados. "Os contratos referentes aos serviços de jardinagem e de limpeza seguem os parâmetros administrativos e históricos da instituição, não havendo qualquer irregularidade na execução ou nos valores praticados" enfatiza.

A auditoria recomenda à administração que seja realizada uma revisão no processo de classificação das despesas dentro do Portal da Transparência, para que os modelos de serviços sejam segregados de forma correta e com maior clareza.

"Recomendamos, adicionalmente, que a Administração avalie e revise, de forma sistêmica, os procedimentos de publicação, atualização e validação das informações relativas a todos os contratos divulgados no Portal da Transparência, de modo a assegurar padronização de critérios e segregação adequada por objeto", finaliza.

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