Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra Celso Cieslak, por quebra de decoro parlamentar. O processo pode resultar na cassação de Cieslak, que foi afastado do cargo no mês de junho, após investigações do Gaeco, no âmbito da Operação Pactum, que apura a existência de organização criminosa composta por agentes políticos, servidores públicos e empresários, voltada à prática dos crimes de fraude a licitações, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido da CPP, que teve 10 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção, foi proposto pelo vereador Sargento Guiarone (PRTB), que assumiu a cadeira de Cieslak, quando a 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa determinou o afastamento do vereador por tempo indeterminado.

“A conduta é extremamente reprovável e não condiz com a conduta e responsabilidade de um parlamentar, o abuso de poder usando o seu cargo para obter vantagens patrimoniais para si e fraudar licitações fere diretamente o regimento interno dessa casa de leis, além de causar sérios danos ao erário público”, diz Guiarone na denúncia.

Ao D’Ponta News, Guiarone afirma que o pedido foi baseado no regimento interno da Câmara, na lei orgânica e do decreto 201 de 7 de fevereiro de 1967, que fala sobre as atitudes do parlamentar. “O que a gente viu hoje, até a defesa do vereador Celso indagando sobre o nosso pedido, dizendo que as investigações ainda estão em curso, que não foi transitado em julgado, mas o nosso pedido não tem a ver com a área criminal e sim com a parte política, a investidura do cargo que o Celso tinha como vereador. Dele ter falado com o vereador Stocco com relação à propina para minimizar o relatório da CPI e posterior a essa denúncia do Stocco, desencadearam outras escutas, que a imprensa teve acesso, mesmo correndo as investigações sigilosas. Espero que a Comissão que foi sorteada hoje, esses três membros possam fazer um trabalho exemplar, de moralidade, para que a população volte a acreditar na Câmara Municipal e nos vereadores que foram eleitos para fiscalizar, legislar e, acima de tudo, ter preceitos éticos e morais, que é isso que eu prego na minha vida pública”, diz.

Defesa de Cieslak

Antes da votação, o advogado de defesa de Cieslak, Dr. Alexandre Buhrer, utilizou a palavra e argumentou que a “denúncia é absolutamente desprovida de uma sequer prova. O texto cita como fundamento jurídico para cassação as notícias que foram escutadas pela imprensa”, pontua.

“Ao fundo, para que nós tenhamos uma possibilidade, uma verossimilhança dos fatos imputados à denúncia, haveriam de estar minimamente provados ou demonstrados nesse processo. […] Não obstante, promover a abertura de uma CPP baseado naquilo que se ouviu na impresa, daquilo que se ouviu da palavra unilateral do promotor de justiça me parece que é violar todo o sistema jurídico brasileiro”, diz.

Integrantes da CPP

Três vereadores foram sorteados, entre os desimpedidos, para compor a Comissão Parlamentar Processante e investigar os fatos. São eles: Doutor Zeca (União), Josi do Coletivo (PSOL) e Daniel Milla (PSD).

O D’Ponta News entrou em contato com a defesa de Celso Cieslak, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O conteúdo será atualizado em caso de resposta.

*Conteúdo atualizado às 19h10 para acréscimo do posicionamento do vereador Sargento Guiarone.

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