O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) ressaltou a importância da sanção da nova lei que amplia de 30% para 45% o percentual mínimo de compra obrigatória de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, sancionada pelo presidente Lula nesta terça-feira (30), integra um pacote de cinco novas leis e fortalece o papel da agricultura familiar na merenda das escolas públicas de todo o país. Zeca Dirceu lembrou que, durante sua gestão como prefeito de Cruzeiro do Oeste, já adotava práticas de incentivo à produção local, direcionando mais de 80% dos recursos da merenda escolar para compras de agricultores da região — percentual superior ao que previa a legislação vigente à época. Para o parlamentar, o aumento do percentual mínimo representa uma forma de impulsionar a economia local, promover a valorização dos pequenos produtores rurais e garantir alimentação saudável para os estudantes da rede pública. O PNAE é uma política nacional que fornece alimentação escolar a milhões de alunos da educação básica e, com a nova legislação, amplia o compromisso do poder público com o desenvolvimento da agricultura familiar e a qualidade da merenda escolar. Além do PNAE, Lula sancionou medidas referentes ao Plano Safra da Agricultura Familiar e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tornando ambas políticas de Estado.