O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial também emitiu nota de repúdio contra a declaração do vereador Paulo Balansin (União), da Câmara Municipal de Ponta Grossa, que classificou cotistas como "malandros" e "vagabundos" ao cumprimentar o governador catarinense, Jorginho Mello (PL), pela sanção à lei que proíbe adoção de cotas raciais nos processos seletivos das universidades estaduais.

Em nota assinada pela presidente Jacqueline Simone Barbosa Lopes e pela vice-presidente, Cristiane de Fátima Zelenski, o Conselho afirma que "tais declarações extrapolam o debate político legítimo e configuram discurso discriminatório reforçando estigmas raciais e sociais, utilizados para justificar a exclusão da população negra do acesso a educação superior e a outros direitos".

A nota ressalta o risco de naturalizar discursos racistas, especialmente quando oriundos de um agente público, o que pode resultar em legitimação de condutas discriminatórias e violências institucionais.

O Conselho também deve encaminhar ofício à Câmara Municipal de Ponta Grossa, cobrando ao Legislativo que registre, formalmente, nota de repúdio contra as declarações de Balansin e que reafirme seu compromisso com o combate ao racismo. Por fim, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial vai encaminhar proposta para que vereadores e assessores da Câmara tenham formação antirracista.

Confira a íntegra da nota

"O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no exercício de suas atribuições legais e institucionais, vem, por meio deste, manifestar veementemente repúdio às declarações proferidas pelo vereador Paulo Roberto Balansin, amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação, nas quais o parlamentar se refere a estudantes beneficiários de políticas de cotas como de forma ofensiva utilizando expressões como 'vagabundos' e 'malandros'.

Tais declarações extrapolam o debate político legítimo e configuram discurso discriminatório, reforçando estigmas raciais e sociais, utilizados para justificar a exclusão da população negra do acesso à educação superior e a outros direitos.

A conduta do parlamentar afronta diretamente os princípios constitucionais.

Ressalta-se ainda que as políticas de ações afirmativas, incluindo as cotas raciais, possuem pleno respaldo constitucional, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Conselho reafirma que discursos racistas não podem ser naturalizados, sobretudo quando emanam de agente públicos, sob pena de legitimar práticas discriminatórias e violências institucionais."

Jacqueline Simone Barbosa Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial

Cristiane de Fátima Zelenski

Vice-presidente do Conselho