A proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que permite a prefeita Elizabeth Schmidt disputar um terceiro mandato consecutivo e inédito em 2028, traz mudanças significativas para o sistema eleitoral brasileiro. Essa PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru, tem como objetivo principal acabar com a reeleição imediata para os cargos do Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e estabelecer mandatos únicos de cinco anos a partir de 2034.

A proposta também prevê a unificação das datas das eleições no país para ocorrerem simultaneamente a partir de 2034, o que busca simplificar o calendário eleitoral e reduzir gastos públicos com múltiplas votações ao longo do ano. Para facilitar a transição entre o sistema atual e o novo modelo, uma emenda aprovada no Senado garante que prefeitos eleitos em 2024 possam concorrer à reeleição em 2028, mesmo que já tenham sido reconduzidos ao cargo em 2024. O mandato iniciado em 2028 terá duração ampliada de seis anos, implementando um período de adaptação antes da vigência plena dos mandatos de cinco anos.

Uma emenda apresentada pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC) garante que esses prefeitos possam concorrer à reeleição em 2028, mesmo que já tenham sido reeleitos em 2024

Essa mudança visa incentivar a renovação política ao eliminar consecutivos mandatos com possibilidade de reeleição imediata, mas também considera a necessidade de continuidade administrativa nos municípios durante o período de transição. Segundo o projeto, ao estabelecer mandatos únicos e prolongados, a PEC pode contribuir para uma governança mais eficiente, com gestores focados em projetos de médio prazo sem a pressão constante de campanhas eleitorais.

Votação em plenário

Até o momento, a PEC 12/2022 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com parecer favorável e aguarda votação no Plenário do Senado. O projeto já tem gerado debates intensos entre parlamentares, especialistas e representantes das esferas executivas, que discutem os impactos positivos das mudanças na governabilidade e na governança municipal, assim como os desafios que poderão surgir com a extinção da reeleição e a alteração do ciclo eleitoral tradicional.