Em uma articulação que mobiliza diversos setores da sociedade de Ponta Grossa e região, foi lançada uma “Carta Aberta Contra a Terceirização da Merenda Escolar” no Sistema Municipal de Ensino. O documento, elaborado por iniciativa do vereador Guilherme Mazer (PT), manifesta posição contrária à proposta da Prefeitura Municipal de terceirizar o serviço, alegando riscos de precarização, perda de qualidade e insegurança jurídica.

A carta é endossada por um amplo conjunto de entidades, incluindo sindicatos de trabalhadores (como SINDUEPG, SINTESPO e SINDSERV), movimentos sociais (a exemplo do MST e MTST), organizações ligadas à agricultura familiar (ASAECO, AASPRUD e COAFTRIL), além de conselhos de segurança alimentar de Ponta Grossa e Curitiba. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE-Ponta Grossa), presidido por Patrícia do Rocio Malkut de Almeida, também assina o texto.

Riscos da terceirização

O texto da carta aponta que a terceirização do serviço público leva à precarização das condições de trabalho, com maior rotatividade de mão de obra e redução de direitos dos servidores. Além disso, a administração municipal pode enfrentar a perda do controle do serviço e o risco de ser responsabilizada por ações trabalhistas decorrentes do descumprimento de direitos por parte das empresas contratadas.

Um dos principais argumentos contrários é o impacto nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O documento cita um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a dificuldade de municípios com gestão terceirizada em atingir o percentual mínimo de 45% das compras oriundas da agricultura familiar. Essa situação, segundo os signatários, reflete a falta de compromisso da gestão com a alimentação saudável das crianças e com a economia local.

A iniciativa da Prefeitura também é criticada por supostamente se basear em “informações falsas e conflitantes” sobre a alegada economia. Os signatários destacam ainda a falta de transparência no processo licitatório, que ocorreu sem a devida discussão com a comunidade escolar e a sociedade civil organizada.

Prefeita em contradição

Os representantes da sociedade civil organizada lembram, ainda, que a terceirização contraria promessas de campanha da atual prefeita, que teria se comprometido a realizar concurso público para a contratação de novas merendeiras. Para o vereador Guilherme Mazer, a carta simboliza a “força política” da oposição à medida, e observa que “nem mesmo os Vereadores que apoiam a prefeita [...] têm coragem de defender essa privatização, silenciando diante de todos os argumentos contrários”.

As entidades defendem a manutenção da gestão da merenda escolar pelo município, ressaltando a qualidade dos serviços prestados atualmente pelos servidores e a importância do serviço para a população. A carta aberta continua aberta para receber novas adesões.

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O que diz a Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa defende o processo de licitação para a contratação de empresa especializada em alimentação escolar como uma medida para otimizar o processo e garantir a qualidade da merenda nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Em resposta às preocupações levantadas por sindicatos, vereadores e movimentos sociais, a administração municipal se posicionou sobre os seguintes pontos:

• Qualidade e Saúde: A prioridade é “garantir alimentação saudável e de qualidade para os estudantes,” com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

• Modelo do Serviço: A prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) defendeu publicamente a medida, afirmando que a compra de alimentos para a merenda já é terceirizada e a intenção é fazer um “único contrato”. Ela também assegurou que o novo modelo “não tem nada de marmita”.

• Servidores Municipais: O Executivo garantiu que o objetivo da licitação é ampliar os serviços oferecidos sem prejuízo para os trabalhadores municipais. A prefeitura afirmou não haver previsão de demissões ou mudanças nas funções dos servidores que integram o quadro da Secretaria Municipal de Educação.

• Estimativa de Custos: Em resposta a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o município defendeu que o valor de referência de R$ 96,5 milhões foi calculado por meio de uma pesquisa de preços. Essa pesquisa incluiu a análise de contratações similares em cidades como Londrina, Cascavel e São José dos Pinhais, além da consulta a fornecedores especializados.

• Processo Licitatório: Um pregão eletrônico anterior (nº 86/2025) chegou a ser cancelado. O município justificou o cancelamento por identificar um “erro de fluxo interno” que resultou na publicação do aviso de licitação antes da conclusão da fase preparatória, defendendo que a anulação foi correta para sanar a falha.

A administração também iniciou uma campanha de esclarecimento sobre a licitação da merenda escolar. No entanto, a prefeita defendeu que não se deve “mexer em time que está ganhando”, indicando a intenção de otimizar o processo.