O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno de Filipe Martins para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. A decisão ocorreu nesta terça-feira (3). O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 21 anos de prisão por participação em atos golpistas nas eleições de 2022. Em janeiro, a Polícia Penal do Paraná transferiu Martins para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.

O STF não recebeu aviso prévio sobre a mudança. Moraes pediu explicações oficiais e afirmou que transferências sem autorização judicial comprometem o acompanhamento da execução penal.

A Polícia Penal enviou os documentos ao Supremo apenas em 2 de março. A corporação justificou que a transferência para Pinhais oferecia um ambiente mais seguro para o preso. O órgão negou desrespeito à autoridade judicial e destacou a priorização da segurança do custodiado.

A defesa de Martins criticou a nova decisão de Moraes. Nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini classificou a medida como ilegal. Ele alertou que a cadeia de Ponta Grossa possui capacidade para 250 presos, mas abriga mais de 1.500. Chiquini questionou a segurança do local e afirmou que a unidade serve apenas para triagem, sem estrutura para permanência.