A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa protocolou, em regime de urgência, o projeto de lei 2/2026, que cria as carreiras de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no município. O PL, protocolado na última terça-feira (20), é o primeiro do Executivo em 2026.

De acordo com o documento, a prefeitura prevê 769 vagas para ACS e 400 vagas para ACE, que atuarão em Ponta Grossa, com custos repassados pela União. Em um primeiro momento, ambas as carreiras serão integralmente custeadas com recursos extraorçamentários, sem impacto direto no orçamento municipal.

Com a aprovação e sanção da lei, o Executivo deverá realizar, ainda em 2026, um concurso público para preencher as vagas, motivo pelo qual o projeto foi protocolado em regime de urgência.

Sobre as vagas

Segundo o projeto, ambos os profissionais serão organizados em carreiras, com carga diária de trabalho de oito horas e salário base de R$ 3.242,00, valor não inferior a dois salários mínimos nacionais. O piso será totalmente custeado pela União, por meio do Ministério da Saúde, que repassará os recursos aos municípios.

Além disso, os profissionais terão direito à gratificação por tempo de serviço, recebendo 3% a mais sobre o salário base a cada dois anos de exercício contínuo. Também terão direito ao adicional de insalubridade, conforme legislação vigente.

Mais informações, incluindo a tabela salarial, podem ser conferidas clicando aqui.