O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou, em caráter de urgência, a abertura de um edital de credenciamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Ponta Grossa. A decisão, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial, busca ampliar a rede de acolhimento e atender a uma demanda reprimida por vagas no município.

Conforme o documento assinado pelo presidente do CMAS, Leonardo de Oliveira Anizesk, a medida foi necessária devido à falta de vagas disponíveis na rede socioassistencial local para suprir a necessidade atual. O serviço de acolhimento é considerado de alta complexidade no Sistema Único de Assistência Social (SUS).

Proteção e Dignidade

A resolução fundamenta-se no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante prioridade absoluta e proteção integral à terceira idade. O objetivo central é evitar que idosos em situação de risco social fiquem sem o cuidado adequado.

As instituições interessadas em participar do credenciamento deverão seguir os parâmetros técnicos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A fiscalização e os critérios de seleção ficam a cargo do órgão gestor municipal de Assistência Social.