A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa oficializou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (14), os prazos e procedimentos para a elaboração da folha de pagamento dos servidores públicos municipais para o exercício de 2026.

O Decreto nº 26.189, assinado em 12 de janeiro pelo prefeito em exercício Moises Elias Ribas Faria e pelo Procurador Geral Gustavo Schemim da Matta, visa organizar o fluxo de envio de documentos e informações necessárias para o fechamento dos vencimentos ao longo do ano.

Principais Prazos e Obrigações

O cronograma define datas específicas, mês a mês, para diversas rotinas administrativas essenciais para o pagamento correto dos servidores. Entre as principais obrigações listadas no anexo do decreto, destacam-se:

• Fechamento de Frequência: Ocorre, via de regra, no 10º dia útil de cada mês, às 16:00h. Este procedimento inclui a programação de férias (1/3 constitucional) e o recesso de estagiários.

• Benefícios e Isenções: O envio de dados para aquisição de vale-transporte e declarações de isenção de contribuição previdenciária deve ser feito via protocolo SEI à CES/SMRH.

• Imposto de Renda: Alterações referentes à inclusão ou exclusão de dependentes para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devem ser encaminhadas ao DRH/SMRH com a documentação vigente.

• Produtividade e Autônomos: O cronograma também estipula datas para o envio da produtividade ISSQN e dados de contribuintes individuais e autônomos para lançamento no eSocial.

Calendário Variável

Os servidores e chefias devem ficar atentos, pois as datas de corte para envio de documentos variam conforme o mês. Por exemplo:

• Janeiro: O prazo para envio de documentos gerais de folha e dados para o eSocial é dia 19.

• Fevereiro: Devido ao calendário mais curto, este prazo é antecipado para o dia 18.

• Dezembro: O prazo final para envio de documentos para lançamento em folha é dia 15.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.