A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sancionou a Lei nº 15.781, que autoriza a prefeitura a desafetar e doar um imóvel municipal ao Governo do Estado do Paraná. A medida, publicada nesta segunda-feira (22), tem como objetivo central a ampliação e a continuidade das atividades educacionais do Colégio Estadual Polivalente, localizado no bairro Órfãs.

Legenda: Reprodução / Projeto de Lei

A nova legislação transforma a natureza jurídica de uma área de 2.398,00 m², correspondente a um trecho da Rua Major Manuel Grott. O terreno doado é lindeiro às áreas já pertencentes ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná, onde a escola opera.

Unificação e infraestrutura

Conforme o texto da lei, a doação tem finalidade exclusiva: permitir a unificação de dois terrenos da instituição (áreas A e B). Com a integração desses espaços, o Colégio Polivalente poderá garantir a expansão de sua infraestrutura e a plena manutenção de suas atividades pedagógicas.

A proposta original (Projeto de Lei nº 472/2025) foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025. O perímetro cedido compreende um formato retangular com frente para a Avenida Vereador Engenheiro Ernani Batista Rosas e fundos para a Avenida Euzébio Batista Rosas.