A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Administração, decidiu punir a empresa Progresso Med Distribuidora Ltda pela não entrega de um lote de medicamentos destinados à rede municipal de saúde. A decisão, publicada nesta segunda-feira (2), refere-se ao empenho para a aquisição de 739.800 cápsulas de Omeprazol 20mg.

Conforme o processo administrativo, a distribuidora deveria ter fornecido os medicamentos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (extinta FMS). Ao ser notificada sobre o atraso, a empresa alegou “dificuldades excepcionais na cadeia de suprimentos e alta demanda”, solicitando o cancelamento do item por impossibilidade de entrega.

Entretanto, a fiscalização do contrato não aceitou as justificativas, classificando o inadimplemento como grave. A análise jurídica reforçou que a falha na entrega causou risco de desabastecimento e desassistência aos usuários do sistema público de saúde da cidade.

Penalidade e Ética

A secretária municipal de Administração, Isabele da Veiga Moro, seguiu o parecer da Procuradoria de Licitações e Contratos e aplicou uma multa de 21% sobre o valor do empenho. A punição baseia-se no Decreto Municipal nº 21.635/2023, que prevê sanções para empresas que dão causa à inexecução total do objeto contratado.