A Prefeitura de Ponta Grossa intensificou as ações de recuperação fiscal e adotou uma postura mais rígida contra a inadimplência. Segundo dados da Procuradoria Geral do Município, o município protestou 7.819 cadastros em cartório durante o ano de 2025. A medida, somada ao início das inclusões de devedores em cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA), foi determinante para o recorde de arrecadação, sem que fosse necessário aumentar impostos.

Do total de títulos enviados para protesto, a maioria refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A estratégia garantiu o retorno de R$ 2.919.296,08 aos cofres públicos apenas com a regularização deste tributo. Já os débitos de alvarás renderam outros R$ 647 mil via cartório.

Nome sujo: a nova arma contra a inadimplência

Além dos cartórios, o contribuinte que não quitar seus tributos agora enfrenta outra restrição: a negativação do nome. Em dezembro de 2025, a Prefeitura iniciou o envio de débitos para inclusão no sistema SPC/SERASA.

Essa ferramenta tornou-se essencial para cobrar dívidas menores. Anteriormente, a Prefeitura gastava com o envio de cartas com Aviso de Recebimento (AR) para cobrar valores baixos. Agora, o SPC/SERASA contempla inclusive débitos inferiores a R$ 200,00, substituindo o envio de cartas e reduzindo custos operacionais.

Cobrança precisa evita erros

Para viabilizar essa ofensiva contra os devedores sem cometer injustiças, o município investiu em inteligência de dados. Foi criado um Departamento de Cadastros dentro da Procuradoria, focado exclusivamente em higienizar as informações antes da cobrança.

Essa triagem prévia é fundamental para garantir que o protesto ou a negativação atinjam o devedor correto. Nos anos anteriores, a desatualização cadastral era um dos maiores obstáculos para a cobrança eficaz, gerando risco de processos por danos morais contra o município.

Por que protestar?

A Procuradoria explica que o protesto é uma medida que interrompe a prescrição da dívida. Isso significa que o débito não “caduca”, mantendo o contribuinte na situação de protesto até a quitação total ou o parcelamento da dívida.

A estratégia visa garantir justiça fiscal, assegurando que quem paga em dia não seja penalizado pela inadimplência de outros.