A Prefeitura de Ponta Grossa publicou a Portaria nº 26.125/2026, designando uma Comissão de Sindicância para apurar supostas faltas funcionais de servidores municipais. A portaria foi assinada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e publicada nesta quarta-feira (21).

A comissão será composta pelos servidores Jarilson Antonio de Mello, como presidente; Jair Gonçalves Junior, como membro; e Ivonei Hilgemberg, como secretário. O grupo deve conduzir os trabalhos de acordo com o Decreto nº 10.240/2015, que regulamenta o procedimento de sindicância para investigação de atos potencialmente lesivos à Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Segundo a portaria, a comissão tem prazo inicial de 60 dias para concluir a sindicância, podendo haver prorrogação mediante justificativa. A sindicância tem caráter investigativo e administrativo, sem efeito punitivo direto, cabendo à autoridade superior da administração municipal a eventual aplicação de penalidades.

O Decreto nº 10.240/2015 estabelece que a sindicância deve recolher evidências, ouvir testemunhas e reunir documentação relacionada aos fatos investigados, com o objetivo de identificar a autoria e a extensão de possíveis irregularidades.

A publicação da portaria entra em vigor na data de sua divulgação.