A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio do Decreto nº 26.237/2026, regularizou o regimento interno de funcionamento do Cine-Teatro Ópera, em Ponta Grossa. A regulamentação ocorreu por meio do Diário Oficial do município desta segunda-feira (2).

Tombado como patrimônio cultural do município e localizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 468, o Cine-Teatro Ópera visa à realização de espetáculos cênicos, eventos culturais, artísticos e educacionais de âmbito local, regional, nacional e também internacional. O local possui três auditórios e é pertencente à Secretaria Municipal de Cultura, estando vinculado à Divisão de Unidades Culturais, do Departamento de Patrimônio Cultural.

Conforme detalha o documento, a administração do local será composta por uma equipe designada pela Secretaria Municipal de Cultura, cujos membros deverão garantir o bom funcionamento do espaço; o cumprimento do regimento interno e das normas de utilização; a execução de atividades previamente autorizadas; a elaboração de relatórios mensais e anuais das atividades; e a garantia da ordem dentro do estabelecimento por parte dos visitantes, por exemplo.

O documento também determina a proibição de quaisquer formas de uso que resultem no descumprimento das normas do local, como a fixação de cartazes, faixas e painéis nas dependências, fumar no teatro, consumir alimentos e bebidas nos auditórios e alterar ou modificar as dependências do espaço, por exemplo.

Além disso, o decreto estabelece que a utilização do Cine-Teatro Ópera por terceiros depende de autorização prévia da Secretaria Municipal de Cultura, respeitando o calendário oficial de eventos do município. Interessados em utilizar os espaços deverão encaminhar solicitação formal, acompanhada da documentação exigida, estando o agendamento sujeito à análise de conveniência e oportunidade por parte da pasta.

O regimento também define responsabilidades tanto da administração quanto dos promotores de eventos, como a preservação do patrimônio público, a restituição do espaço nas mesmas condições em que foi entregue e a apresentação das autorizações legais necessárias para a realização das atividades.

Por fim, o decreto revoga normas anteriores que tratavam do funcionamento do Cine-Teatro Ópera e entra em vigor na data de sua publicação, passando a nortear oficialmente a gestão, a utilização e a preservação de um dos principais espaços culturais do município.

Outros regimentos

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, também através do Diário Oficial desta segunda, também regularizou os regimentos internos dos seguintes locais: Acervo Municipal de Obras de Arte de Ponta Grossa; Centro de Música de Ponta Grossa; Unidade Cultural CEU das Artes - Espaço Dança; Unidade Cultural Ponto Azul; e Unidade Cultural Biblioteca Pública Municipal Professor Bruno Enei.

Mais informações podem ser encontradas através do Diário Oficial de Ponta Grossa clicando aqui.