A edição desta terça-feira (13) do programa ‘Manhã Total’ da Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM) recebeu os vereadores Guilherme Mazer (PT) e Joce Canto (PP), presidente e relatora da CPI da Sanepar, respectivamente. Em entrevista, os parlamentares explicaram os detalhes do relatório final da Comissão, aprovado por unanimidade na última quinta-feira (8), e que aponta a responsabilidade da Sanepar e da Prefeitura no comprometimento do abastecimento de água em Ponta Grossa.

Com 119 páginas, o relatório recomenda a aplicação de uma multa de R$ 12,5 milhões à companhia, valor que, segundo Mazer, “pode ser revertido para o fundo municipal de saneamento e usado para levar estrutura às regiões que ainda não têm acesso adequado à água”. Joce também enfatizou que a medida é resultado direto do trabalho da Comissão “Nossa sugestão é que a Prefeitura ou o Ministério Público executem essa multa”, afirmou.

O relatório da CPI pode ser acessado AQUI.

A CPI também resultou em uma nova lei, já em vigor, que obriga a Sanepar a registrar nas faturas os dias em que houve falta d’água no domicílio. A partir de 48 horas de interrupção, esses dias deverão ser descontados da conta. “Ainda não deu o prazo para as faturas virem dessa forma, mas é lei municipal e precisa ser cumprida”, afirmou o presidente..

O que motivou a criação da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada em fevereiro após a cidade enfrentar um colapso no abastecimento. A situação, que afetou bairros inteiros como Jardim Esplanada e Vila Nossa Senhora das Graças, foi o ponto de ruptura. “A Câmara tem a função de fiscalizar e estávamos em meio ao caos”, explicou Mazer.

Para ele, a falta d’água só ganhou atenção quando atingiu a classe média. “Quando era na classe pobre, a gente se contentava com a explicação de problemas na tubulação. Mas a verdade é que faltava pressão, porque não havia capacidade suficiente de captação e tratamento”, aponta.

A relatora Joce Canto reforçou que a crise de 2025 não surgiu do nada. “Já existe falta d’água desde 2014. Inclusive houve uma CPI na Câmara naquele ano que apontou os mesmos problemas. Nada foi feito”, disse. O relatório atual, inclusive, traz um capítulo sobre essa comissão anterior.

É devido a essa CPI de 2014, que o então prefeito na época, Marcelo Rangel, foi chamado a depor para explicar por que não multou a Sanepar, mesmo com os problemas já identificados.

Falhas de planejamento e fiscalização
Um dos principais achados da investigação foi o atraso de uma década na execução da obra de captação do Rio Pitangui, prevista no Plano Municipal de Saneamento desde 2015 e entregue somente em março de 2025. Joce relatou que, ao ser questionado, o diretor de investimentos da Sanepar admitiu que, se a obra tivesse sido concluída no tempo certo, a cidade não teria sofrido com a falta d’água.

A fiscalização precária foi outro ponto central da CPI. “Nem os vereadores, nem a Prefeitura fizeram a fiscalização necessária”, admitiu Joce. Mazer detalhou que a responsabilidade passou por vários órgãos como da antiga ARAS que quando extinta, passou a fiscalização para a Secretaria do Meio Ambiente e, mais recentemente, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). “Só ficamos sabendo disso quando o caos se instalou. E o mais grave é que a Agepar ficou sabendo pela mídia”, relatou. Segundo ele, os próprios representantes da agência afirmaram na CPI que não têm estrutura para fiscalizar.

Ainda sobre a regionalização dos serviços de saneamento no Paraná, Mazer apontou outro problema. “Em 2023 Ponta Grossa aderiu a um modelo de regionalização sem passar pela Câmara, como manda a Lei Orgânica. E não há qualquer documento técnico que explique por que isso seria bom para a cidade”, comentou.

Soluções e riscos futuros
A obra do Pitangui, embora finalizada, é considerada paliativa pelos vereadores. “O que precisa ser feito para resolver esse problema de falta d’água é a obra de captação do Rio Tibagi mas é uma obra que vai levar três anos para ficar pronta””, explicou Joce.

Pode faltar água em Ponta Grossa?
Sobre o risco de nova crise, Mazer foi direto. “Acredito que sim. A Sanepar aumentou em apenas 10% a capacidade de captação com a nova obra, e tudo foi feito à pressa. A companhia foi omissa”, afirmou.

O relatório da CPI será encaminhado a diversos órgãos, como Procon, Defensoria Pública, Prefeitura, Sanepar, Agepar e a Controladoria do Município. “É cada absurdo que tivemos que escutar dentro da CPI”, lamentou Joce.

Veja o programa na íntegra e saiba todos os detalhes: