A história política brasileira é marcada por uma presença persistente e, muitas vezes, dominante das Forças Armadas na disputa pelo poder. Desde a Proclamação da República - que, longe de ser um movimento popular, foi um golpe militar articulado por Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant - uma espécie de “moral golpista” passou a habitar parte do imaginário e da cultura militar brasileira. Uma lógica segundo a qual homens armados teriam não apenas o direito, mas o dever de intervir quando julgassem que a Nação precisasse ser “corrigida”.

Essa mentalidade ressurgiu com força em diferentes momentos: em 1930, quando Getúlio Vargas chegou ao poder apoiado por um movimento militar; em 1937, quando instaurou o Estado Novo por meio de um autogolpe sustentado pelo oficialato; em 1945, quando foi deposto por aqueles que o haviam apoiado; e novamente em 1954, quando as pressões e ameaças de setores das Forças Armadas precipitaram o suicídio de Vargas. Cada um desses episódios reafirmou aos quartéis a sensação de autoridade sobre o destino nacional.

Em 1964, essa moral alcançou sua forma mais brutal. Oficiais se autoconcederam carta branca para depor um presidente legitimamente eleito e implantar uma ditadura que torturou, assassinou e desapareceu com centenas de brasileiros. Ao seu fim, não houve punição. Pelo contrário: houve anistia ampla, geral e irrestrita - e nela germinou a crença militar de que golpes, quando “necessários”, seriam tolerados.

O resultado dessa permissividade histórica reapareceu em 2022–2023, quando documentos, mensagens e testemunhos da Ação Penal 2668 revelaram militares da ativa e da reserva articulando a derrubada de um governo eleito. A tentativa foi derrotada em 8 de janeiro de 2023, mas a cultura que a sustentou permanece viva. E parte da sociedade - alimentada por discursos conspiratórios - seguiu acreditando em mitos salvacionistas e fantasias autoritárias.

A tese central aqui é simples: a ausência de punição dos golpistas do passado fortaleceu e naturalizou a moral golpista do presente. Cada vez que militares atentaram contra a democracia e saíram impunes, transmitiram aos seus sucessores a ideia de que a farda confere poder moderador - quando, na verdade, a Constituição lhes atribui apenas a defesa da Pátria, da lei e da ordem sob autoridade civil.

A repressão tardia, porém, necessária, começa agora. Com a condenação de centenas de réus e, sobretudo, com a decretação da prisão de Jair Bolsonaro - líder político da conspiração – e dos generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, figuras centrais no ambiente de radicalização dentro dos quartéis, o Brasil abre uma nova fase.

Pela primeira vez desde 1889, um movimento golpista envolvendo altos oficiais é tratado como crime, não como divergência política. Pela primeira vez, a farda deixa de ser escudo. E pela primeira vez, a sociedade e as instituições deixam claro que não aceitarão novos ensaios autoritários.

Esse processo não encerra o problema, mas o enfrenta. É um freio de arrumação tardio, porém indispensável. A punição exemplar dos responsáveis - civis e militares - e a recusa firme a qualquer anistia são hoje uma obrigação democrática. Funcionam como herbicida aplicado nas raízes de uma erva daninha que cresceu por mais de um século.

Com as prisões decretadas de Bolsonaro, Augusto Heleno, Graga Netto, Paulo Sérgio e Paulo Garnier, o Brasil finalmente começa a derrotar a moral golpista. Um passo fundamental para que a democracia deixe de ser sempre provisória - e passe, enfim, a ser permanente.

Oliveiros Marques é sociólogo, publicitário e comunicador político

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