O recente Acuerdo relativo al Estatuto de las Fuerzas firmado entre o governo do Paraguai e os Estados Unidos merece atenção muito além das fronteiras paraguaias. Embora apresentado oficialmente como um instrumento de cooperação em defesa, treinamento militar e assistência técnica, o acordo tem implicações geopolíticas relevantes para toda a região - especialmente para o Brasil.

Na essência, trata-se de um típico Status of Forces Agreement (SOFA), instrumento utilizado pelos Estados Unidos para estabelecer regras de presença de suas forças militares em território de países parceiros. Em teoria, esses acordos visam facilitar exercícios conjuntos, ações humanitárias e cooperação em segurança. Na prática, porém, eles costumam abrir espaço para uma presença militar estrangeira com grau significativo de autonomia jurídica e operacional.

Entre os principais pontos do acordo estão disposições que permitem a entrada de militares norte-americanos no Paraguai sem necessidade de visto, o uso de documentos militares próprios para circulação no país e a introdução de equipamentos e armamentos com isenção de impostos e controles aduaneiros. O acordo também estabelece que, em muitos casos, militares americanos estarão sujeitos prioritariamente à jurisdição dos Estados Unidos, mesmo quando envolvidos em incidentes ocorridos em território paraguaio.

Esses elementos não são detalhes técnicos. Eles revelam um arranjo que reduz significativamente a capacidade do Estado anfitrião de exercer controle pleno sobre atividades militares estrangeiras em seu território. Na prática, cria-se uma espécie de enclave jurídico-operacional que pode funcionar com níveis reduzidos de supervisão local.

No caso do Paraguai, a preocupação cresce quando se observa o contexto geográfico e estratégico. O país ocupa uma posição central na América do Sul e faz fronteira direta com o Brasil em regiões sensíveis do ponto de vista econômico e de segurança. A área da tríplice fronteira - entre Brasil, Paraguai e Argentina - já é historicamente considerada estratégica por diferentes governos norte-americanos.

A presença ampliada de forças militares dos Estados Unidos em território paraguaio levanta, portanto, questões legítimas sobre o equilíbrio de poder na região. Não se trata de um debate ideológico, mas de soberania e segurança regional. O Brasil, como maior país da América do Sul, sempre defendeu a ideia de que a região deve permanecer livre de disputas geopolíticas entre grandes potências.

A diplomacia brasileira, desde a redemocratização, sustentou o princípio de que a segurança sul-americana deve ser construída a partir de mecanismos de cooperação regional, e não por meio da projeção militar de potências externas. Foi essa lógica que inspirou iniciativas como o Conselho de Defesa Sul-Americano no âmbito da antiga UNASUL.

O acordo entre Paraguai e Estados Unidos parece caminhar em direção oposta. Ele abre espaço para que interesses estratégicos de uma potência extrarregional se projetem diretamente sobre o coração do continente.

Para o Brasil, isso pode representar uma mudança relevante no ambiente estratégico. Não apenas pela possibilidade de presença militar estrangeira próxima às suas fronteiras, mas também pelo impacto sobre temas sensíveis como controle de recursos naturais, monitoramento de infraestrutura energética e influência sobre rotas comerciais e logísticas.

É importante destacar que nenhum país é obrigado a aceitar passivamente mudanças desse tipo em seu entorno estratégico. O Brasil não precisa reagir com alarmismo, mas tampouco pode tratar o tema com indiferença. A resposta adequada passa por diplomacia ativa, diálogo regional e fortalecimento dos mecanismos de cooperação sul-americana.

O desafio está em evitar que a América do Sul volte a ser tratada como espaço de disputa geopolítica entre potências externas.

Preservar a autonomia regional sempre foi um dos pilares da política externa brasileira - e continua sendo uma condição essencial para a estabilidade do continente.

Em última instância, o acordo entre Paraguai e Estados Unidos não é apenas um tema bilateral. Ele diz respeito ao futuro da arquitetura de segurança da América do Sul. E é justamente por isso que merece ser analisado com atenção crítica, transparência e responsabilidade estratégica.

Oliveiros Marques é sociólogo, publicitário e comunicador político.

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