O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre em meio ao descumprimento de medidas cautelares impostas ao parlamentar e a registros recentes de sua permanência nos Estados Unidos.

Ramagem havia recebido autorização judicial para responder a processos em liberdade, condicionada a restrições como a proibição de deixar o país e a entrega de todos os seus passaportes. Apesar disso, o deputado foi visto em um condomínio de luxo em North Miami nos últimos dias. Ele mantém um passaporte diplomático válido até 2027, e o STF não confirmou se houve qualquer alteração na cautelar que o impedia de viajar ao exterior.

Conforme o Metrópoles, a ordem de prisão expedida por Moraes não está vinculada à viagem do parlamentar, ainda que parlamentares do PSol tenham solicitado sua detenção sob a alegação de tentativa de fuga, baseada em reportagem do site PlatôBR.

O deputado foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação em uma trama golpista, sendo responsabilizado por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dessa condenação, ele foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito conhecido como “Abin Paralela”, em junho deste ano.

Atualmente, o processo encontra-se na etapa de embargos. Após a Primeira Turma do STF rejeitar os primeiros embargos de declaração, segue em curso o prazo para apresentação de novos embargos, que podem ser protocolados até 24 de novembro.

Mesmo após o trânsito em julgado, eventual prisão de Ramagem precisa ser submetida ao aval da Câmara dos Deputados. Para integrantes do PSol, a ida do parlamentar aos Estados Unidos reforça a tese de que ele buscaria evitar o cumprimento da pena imposta.