A Câmara dos Deputados efetivou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre nesta segunda-feira (22), apenas quatro dias após a cassação dos mandatos dos parlamentares do Partido Liberal.

A medida administrativa é uma consequência direta da perda dos direitos políticos e das prerrogativas de cargo. Além dos ex-deputados, o cancelamento dos documentos estende-se às esposas e aos filhos de ambos.

Contexto internacional

A anulação dos documentos diplomáticos ganha relevância devido à localização atual dos políticos. Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Já Alexandre Ramagem, condenado por envolvimento em tramas golpistas, fugiu para o território norte-americano em meados de setembro.

Com o cancelamento, a permanência e o deslocamento internacional dos ex-parlamentares passam a depender de passaportes comuns e dos vistos adequados à legislação de imigração vigente no país onde se encontram.