Reconhecida como primeira praia oficial de naturismo no Brasil, a Praia do Pinho, em Balneário Camboriú (SC) está em contagem regressiva para a proibição da prática, a partir de decreto oficializado pela prefeita Juliana Pavan (PSD). Adeptos do naturismo frequentam a praia desde 1983, mas a prática foi formalizada no Plano Diretor de 2006, ao dividir a praia em áreas de nudez opcional e obrigatória. A aprovação do Plano Diretor pela Câmara de Vereadores, na quarta (17), encerra quatro décadas da filosofia, que prega autorrespeito, autoconhecimento, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza. Esse modo de vida inclui o nudismo social.

A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) expressou "preocupação e pesar" com a mudança. (Confira a nota ao fim do texto.)

Paula Silveira, presidente da Federação, acusa uma eventual possibilidade de especulação imobiliária do local como justificativa para eliminar a prática do naturismo na região. Além disso, ela aponta que há falso moralismo ao atribuir como argumento as condutas sexuais inadequadas nas trilhas da reserva naturista, uma vez que denúncias similares já foram frequentemente apresentadas no Legislativo em áreas centrais que não são naturistas - como é o caso das trilhas da região do deck do Pontal Norte.

Com 500 metros de extensão, a Praia do Pinho fica entre as Praias de Laranjeiras e do Estaleirinho e possui fácil acesso pela Avenida Interpraias. A praia é aberta a todos os públicos, independente de idade ou orientação sexual e não há restrições a homens solteiros. É vetada a prática de qualquer ato de cunho sexual ou obsceno na praia. Porém, o Complexo Turístico Praia do Pinho reitera não poder intervir na faixa de areia, por se tratar de área pública, cuja fiscalização é de responsabilidade dos órgãos competentes.

O estado de Santa Catarina já foi o com maior número de praias de naturismo no Brasil: a do Pinho, em Balneário Camboriú; a de Pedras Altas, em Guarda do Embaú/Palhoça e a da Galheta, em Florianópolis. Além da Praia do Pinho, a prática do naturismo foi proibida na Praia da Galheta, na capital catarinense, há quase 10 anos, quando a lei 10.100/2016 transformou a área em Unidade de Conservação (Monumento Natural Municipal da Galheta) e revogou a norma que permitia o naturismo. O nudismo continuou a ser praticado, clandestinamente, na Galheta, em algumas áreas. Um novo projeto de lei para regulamentar o naturismo na Galheta, de autoria dos vereadores Dinho (União) e Carla Ayres (PT), tramita nas comissões da Câmara Municipal de Florianópolis, mas deve enfrentar resistência para ser aprovado. Se aprovado, necessitará ser sancionado pelo prefeito Topázio Neto (PSD). A praia de Pedras Altas, portanto, se tornou o último reduto naturista catarinense.

A ala conservadora considera que o naturismo foi desvirtuado e os espaços foram transformados em ambientes de promiscuidade e sexo ao ar livre, divulgado em plataformas de conteúdo adulto, e área para consumo de entorpecentes.

Nota da Federação Brasileira de Naturismo

A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) manifesta profunda preocupação e pesar diante do encerramento da prática do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, em decorrência da aprovação da PL 10/2022 e das alterações introduzidas pelo novo Plano Diretor do município.

A Praia do Pinho não é apenas um espaço geográfico. Trata-se de um marco histórico do naturismo brasileiro, reconhecido nacional e internacionalmente, que por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa, liberdade responsável e contato consciente com a natureza.

É fundamental esclarecer à sociedade alguns pontos que têm sido, reiteradamente, confundidos ou utilizados de forma inadequada no debate público.

Naturismo não é nudismo desordenado

O naturismo é uma prática regulamentada, baseada em valores claros: respeito mútuo, convivência social, ética, preservação ambiental e responsabilidade individual. Não se confunde, em hipótese alguma, com comportamentos inadequados, atos obscenos ou crimes sexuais.

Crimes são crimes — independentemente de onde ocorram — e devem ser combatidos com fiscalização, investigação e punição, não com a extinção de uma prática legítima e reconhecida mundialmente.

Criminalidade e omissão do poder público

Os próprios debates realizados na Câmara Municipal evidenciaram que práticas criminosas, inclusive de natureza sexual e relacionadas ao uso de drogas, ocorrem em diversos espaços públicos de Balneário Camboriú, e não exclusivamente na Praia do Pinho.

Diante disso, questionamos:

Por que a resposta escolhida foi abolir o naturismo, em vez de fortalecer a segurança, a fiscalização e a aplicação da lei?

Punir corretamente uma minoria que age fora das normas sempre foi, e continua sendo, mais eficaz do que eliminar um direito coletivo por falhas de gestão e ausência do Estado.

Ausência de associação local e responsabilidade compartilhada

Reconhecemos que a ausência de uma associação naturista local, forte e atuante, contribuiu para o enfraquecimento da defesa do espaço. Uma sociedade organizada é sempre mais respeitada — porém, também sabemos que nem sempre é fácil encontrar pessoas dispostas a assumir responsabilidades, enfrentar críticas e “colocar a cara a tapa”.

Ainda assim, a falta de organização civil não justifica a supressão de um direito cultural e social, especialmente quando existem instrumentos legais e administrativos para coibir abusos.

Interesses imobiliários e falso moralismo

A possível venda do Complexo do Pinho e a crescente especulação imobiliária na região levantam preocupações legítimas. O discurso moralista, em muitos casos, esconde interesses econômicos claros.

Em diversos momentos na Câmara Municipal foi dito sobre atos sexuais praticados em diversos locais, inclusive centrais de Balneário Camboriú e que não são áreas naturistas.

É importante lembrar que grande parte das pessoas que hoje pedem o fim do naturismo escolheu morar na região quando a praia já era oficialmente naturista, ou seja, tinham pleno conhecimento da vocação do local. Optar por mudar a lei, em vez de respeitar o ambiente escolhido, revela um comportamento egoísta e excludente.

Democracia, diversidade e respeito

Santa Catarina possui centenas de praias. Quantas se tornaram áreas restritas por empreendimentos imobiliários e não por ser área naturista? É realmente tão difícil garantir um pequeno espaço para quem escolhe viver e se expressar de forma diferente?

A democracia se constrói com diversidade, não com imposição de um único modo de pensar ou viver. Defender o fim de um espaço isolado, de acesso voluntário, não é proteção da moral — é negação da liberdade alheia.

Conclusão

A Federação Brasileira de Naturismo entende que o fim da Praia do Pinho como área naturista representa uma perda histórica, cultural e social, fruto de omissões, desinformação, interesses paralelos e intolerância.

Seguiremos defendendo o naturismo como prática legítima, ética e respeitosa, bem como o direito à diversidade, ao diálogo e à convivência democrática.

O combate ao crime se faz com lei, presença do Estado e punição aos culpados, não com a eliminação de direitos de quem sempre agiu corretamente.

Paula Silveira

Presidente da FBrN - Federação Brasileira de Naturismo

Com informações do Diarinho, G1, NSC Total