O governo federal deve alterar o projeto “CNH para Todos” após pressão do setor de autoescolas e manifestações públicas. Agora, a proposta passará a exigir um mínimo de cinco aulas práticas obrigatórias antes de o candidato realizar o exame prático. O curso teórico, conforme o plano original, seguirá gratuito e online, e permanece prevista a criação do instrutor autônomo credenciado.

Governo recua e impõe aulas práticas obrigatórias

A decisão de manter cinco aulas práticas obrigatórias representa um recuo em relação à proposta inicial, que previa a retirada total da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas práticas e 45 teóricas presenciais. Com a mudança, busca-se flexibilizar a formação, facilitando o acesso à CNH sem comprometer totalmente o treinamento prático dos novos condutores.​

Curso teórico online e instrutor autônomo

O projeto mantém o curso teórico gratuito e online, possibilitando que candidatos estudem de casa, sem custos com aulas presenciais. A proposta também prevê, de forma inédita, o credenciamento de instrutores autônomos – medida que visa democratizar o acesso, barateando os custos, especialmente para quem não pode arcar com cursos tradicionais em autoescola.​

Impactos econômicos e sociais

A expectativa do Ministério dos Transportes é de reduzir em cerca de 60% o custo para obter a carteira de motorista no Brasil. Hoje, o valor pode ultrapassar R$ 3 mil, mas, com a nova regra, a projeção é atingir entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil. O governo estima também beneficiar milhões de brasileiros que deixam de tirar a habilitação por motivos econômicos.​

Consulta pública recorde e próximos passos

A consulta pública para debater o novo modelo bateu recorde, reunindo mais de 32 mil contribuições em somente 20 dias. O prazo para participação vai até 2 de novembro, na plataforma "Participa + Brasil". Encerrada essa etapa, o texto revisado segue para votação no Contran, que pode aprovar por resolução, sem necessidade de trâmite no Congresso Nacional.​

O que já mudou e o que pode mudar

• Curso teórico: será gratuito e online;

• Prova prática: mínimo de cinco aulas obrigatórias;

• Instrutor autônomo: garantido em lei;

• Redução de custos: estimada em até 60% do valor atual.

O debate ainda pode gerar novos ajustes, mas a tendência é que a formação do condutor no Brasil fique mais flexível e acessível, buscando o equilíbrio entre inclusão social, segurança no trânsito e impactos para o setor das autoescolas.​