A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) apresentou nesta terça-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Metrópoles, a parlamentar acusa o magistrado de advocacia administrativa após ele supostamente ter procurado, ao menos quatro vezes, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Segundo Damares, a conduta caracterizaria uma atuação extrajudicial incompatível com o cargo. O caso foi revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Além do pedido de destituição, a senadora também protocolou uma queixa-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e um requerimento para que Moraes preste esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

No documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Damares afirma que a atuação de um ministro do STF fora dos autos “corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte” e sustenta que a advocacia administrativa, quando praticada por integrante do Supremo, representa um “risco sistêmico” às instituições.

A senadora ressaltou ainda que a ausência de providências por parte do Senado diante de condutas dessa natureza colocaria ministros do STF acima de qualquer controle político-constitucional, o que, segundo ela, afronta o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos. Atualmente, Alexandre de Moraes acumula mais de 80 pedidos de impeachment no Senado, nenhum deles em tramitação.

Em nota, o ministro negou as acusações e afirmou que os encontros com Gabriel Galípolo tiveram como objetivo discutir os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada contra ele e membros de sua família pelo governo dos Estados Unidos. Segundo Moraes, a sanção foi retirada em 12 de dezembro e não teve relação com qualquer intermediação em favor de instituições financeiras.