A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais nesta quinta-feira (27) para defender a aprovação do projeto de lei do Devedor Contumaz, após a Operação Poço de Lobato, que mirou o Grupo Refit. Segundo o portal Metrópoles, a ação, conduzida pela Receita Federal e outros órgãos, investiga um amplo esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

A operação teve mais de 190 alvos e mobilizou mais de 620 agentes públicos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão. Segundo a Receita Federal, o Grupo Refit é o maior devedor contumaz do país, acumulando mais de R$ 26 bilhões em impostos e liderando também a lista de devedores de ICMS em São Paulo.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a dívida resulta de um “engenhoso” esquema de fraude fiscal estruturada, que teria causado enormes prejuízos aos cofres públicos. As investigações apontam que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores, inclusive uma exportadora no exterior, para ocultar lucros e blindar o patrimônio. A Secretaria da Fazenda identificou diversas empresas usadas como “laranjas” para evitar o pagamento do ICMS. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 32 bilhões em combustíveis teriam sido importados por essas pessoas interpostas.

Gleisi afirmou que a operação reforça a urgência do projeto apoiado pelo governo Lula, que cria instrumentos legais para combater empresas que usam a inadimplência fiscal como modelo de negócio. Para a ministra, o país precisa enfrentar “esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado”, como os revelados pela Operação Carbono Oculto, que também investigou crimes financeiros no setor de combustíveis.

O projeto do Devedor Contumaz, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece regras e punições para empresas que sonegam impostos de forma deliberada. A proposta prevê mecanismos para coibir empresas de fachada, incluindo a exigência de capital social mínimo e comprovação da origem lícita dos recursos para abertura de CNPJ no setor de combustíveis.

Apesar de a Câmara ter aprovado o regime de urgência em outubro, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, o projeto não avançou desde então. O clima de tensão entre o Congresso e o Palácio do Planalto tem impedido a apreciação da matéria, que segue sem previsão de inclusão na pauta.

Ao comentar a operação, Gleisi reforçou que “não há tempo a perder na luta contra esses criminosos” e que a aprovação do projeto é essencial para fortalecer o combate a fraudes fiscais de grande escala.