A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, na quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro como ex-presidente da República. Segundo a Agência Brasil, a decisão prevê que assessores e veículos oficiais fornecidos pelo Palácio do Planalto deixem de atender Bolsonaro enquanto ele cumprir pena em regime fechado. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A suspensão dos benefícios foi solicitada em ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que argumenta que o uso de recursos públicos para manter a equipe do ex-presidente não se justifica durante o período de encarceramento.

Pela Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores de segurança e apoio, além de dois carros oficiais com motoristas. Segundo o vereador, os gastos com essa estrutura chegaram a R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano e acumulam R$ 4 milhões desde 2023.

Ao analisar a ação, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta considerou que manter a equipe e a logística à disposição de Bolsonaro poderia gerar prejuízo ao erário. Em sua decisão, ele destacou que a continuidade dos benefícios “afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, já que a estrutura estaria desvinculada de sua finalidade original.

A medida segue válida enquanto Bolsonaro permanecer em regime fechado, podendo ser revista caso sua situação prisional mude.