O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (24), o decreto que estabelece as normas para a exibição obrigatória de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país ao longo de 2026. A medida regulamenta a chamada Cota de Tela, que define um número mínimo de sessões destinadas a produções nacionais.

De acordo com o Metrópoles, o objetivo da iniciativa é garantir espaço contínuo ao cinema brasileiro no circuito comercial, além de assegurar maior diversidade de títulos exibidos nas salas. O decreto estabelece regras que deverão ser observadas pelos exibidores durante todo o ano de 2026.

A fiscalização e a definição de critérios específicos ficarão a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Conforme o texto, a agência também será responsável por estabelecer parâmetros diferenciados para obras brasileiras premiadas ou com grande apelo de público.

A Cota de Tela prevê a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, levando em consideração o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento. Os percentuais mínimos de sessões e o número mínimo de títulos diferentes estão detalhados na publicação do decreto no Diário Oficial da União.

Segundo o governo, a norma busca evitar a concentração da programação em poucas produções, promovendo maior rotatividade e diversidade de obras brasileiras. Para isso, o decreto estabelece critérios específicos para a contagem das sessões e para a alternância dos filmes exibidos.

A Ancine também ficará responsável por acompanhar o cumprimento das regras, fiscalizar os exibidores e aplicar as medidas cabíveis em casos de descumprimento, além de detalhar os parâmetros técnicos necessários para a execução da política de Cota de Tela.