O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira (24 de dezembro de 2025), o Decreto nº 12.797 que oficializa o novo valor do salário mínimo para 2026. A partir de 1º de janeiro, o piso nacional passa dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento real consolidado pela política de valorização do governo.

Com a atualização, o valor diário do salário mínimo será de R$ 54,04 e o valor por hora trabalhada passará a ser de R$ 7,37. O reajuste de 6,79% reflete a combinação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 4,18% até novembro, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.

Regras de cálculo e travas fiscais

O valor final de R$ 1.621 ficou ligeiramente abaixo das projeções iniciais do governo, que chegaram a estimar R$ 1.631 em agosto de 2025. Essa variação ocorreu porque a inflação medida pelo IBGE no fim do ano foi menor do que o esperado.

Pela legislação vigente, o ganho real (acima da inflação) é limitado pelo arcabouço fiscal a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Como o PIB de 2024 cresceu 3,4%, aplicou-se o teto de 2,5% para o aumento real, resultando no valor técnico de R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621.

Impacto social e econômico

O novo salário mínimo serve de referência para os rendimentos de aproximadamente 60 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores da iniciativa privada, o reajuste altera diretamente o valor de benefícios pagos pelo governo, como:

• Aposentadorias e pensões do INSS.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência.

• Abono salarial e seguro-desemprego.

Para os cofres públicos, estima-se que cada real de aumento no salário mínimo gere um impacto de cerca de R$ 420 milhões nas despesas obrigatórias. No total, o reajuste de R$ 103 deve elevar os gastos da União em aproximadamente R$ 43,2 bilhões em 2026.

O primeiro pagamento com o novo valor será efetuado na folha de janeiro, com recebimento previsto para o início de fevereiro de 2026.