Entraram em vigor nesta semana as novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA), previstas em decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A reformulação altera o funcionamento do mercado de benefícios e impacta operadoras, empresas, restaurantes, supermercados e trabalhadores. Segundo o Metrópoles, o objetivo do governo é ampliar a concorrência entre as empresas do setor, reduzir custos para os estabelecimentos comerciais e garantir que os valores pagos sejam efetivamente destinados à alimentação.

O PAT atende mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o país e movimenta grande volume financeiro, com forte concentração de mercado em poucas operadoras. Esse cenário foi um dos fatores que motivaram a atualização das normas. A expectativa oficial é estimular a entrada de novos participantes e ampliar a rede de locais que aceitam os cartões de benefício.

Entre as principais mudanças está a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras aos estabelecimentos comerciais. A partir de agora, a taxa máxima passa a ser de 3,6%, além de limite de 2% para a chamada tarifa de intercâmbio, ficando proibidas cobranças adicionais. O decreto também determina maior transparência nas operações e padronização de práticas no setor.

Outra alteração relevante é a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos. Antes variando entre 30 e 60 dias, o pagamento agora deve ocorrer em até 15 dias. A medida busca melhorar o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados, reduzindo a pressão financeira sobre pequenos e médios comerciantes.

Para os trabalhadores, o valor do benefício e sua finalidade permanecem inalterados, mantendo-se o uso exclusivo para compra de alimentos e refeições. Já as operadoras passam a atuar sob limites mais rígidos e maior fiscalização. Parte do setor contesta pontos do decreto na Justiça, alegando impactos no modelo de negócios, o que mantém o tema em debate regulatório.