O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o substitutivo do Projeto de Lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Segundo o Metrópoles, o texto prevê aumento gradual do período de afastamento, que poderá chegar a 20 dias até 2029, além do pagamento de salário-paternidade durante o período. A votação foi unânime e a proposta segue para sanção presidencial.

De acordo com o relatório da senadora Ana Paula Lobato, a regulamentação busca dar unidade ao tema e aproximar a licença-paternidade da licença-maternidade, reforçando a corresponsabilidade parental, a igualdade de gênero e a proteção integral à criança. A relatora promoveu ajustes redacionais para harmonizar o texto e conferir maior clareza jurídica.

Entre as alterações, estão a eliminação de redundâncias, a uniformização de terminologia nos dispositivos que tratam de violência doméstica e abandono material, além da explicitação de remissões ao Poder Executivo para operacionalização administrativa. Também foram fixadas datas específicas para a ampliação escalonada do benefício, evitando divergências de interpretação.

A proposta estabelece que a nova regra passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Nos dois primeiros anos, o afastamento remunerado será de 10 dias. Entre o segundo e o terceiro ano, passará para 15 dias, chegando a 20 dias a partir do quarto ano de implementação, condicionada ao cumprimento de metas fiscais. Atualmente, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos têm direito a cinco dias consecutivos.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de novembro do ano passado. Segundo o relator na Casa, o deputado Pedro Campos, o impacto fiscal estimado é de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. Ele argumenta que o efeito tende a ser neutro, com possível compensação por receitas do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Micro e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago no período.