A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Congresso Federal aparovou um projeto de lei que proíbe a substituição de professores por Inteligência Artificial (IA) em instituiçãos de ensino públicas e privadas em todo o país.

De acordo com informações do portal Ric, a proposta estabelece que a tecnologia deve atuar apenas como ferramenta de apoio ao processo educacional. Entretanto, as IAs não poderão ocupar funções exercidas por docentes na educação básica, no ensino superior ou na pós-graduação. O objetivo com o projeto é de assegurar que o ensino permaneça como uma atividade essencialmente humana.

Pelo texto, o uso de inteligência artificial (IA) é permitido para atividades como apoio à pesquisa, correções automáticas e personalização do ensino, desde que não substitua o professor. Funções como planejamento de aulas, avaliação subjetiva dos estudantes e orientação pedagógica devem continuar sob responsabilidade de profissionais da educação devidamente formados.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Em seu relatório, o parlamentar argumenta que o papel do professor vai além da transmissão de conteúdos e envolve aspectos sociais, afetivos e pedagógicos que não podem ser reproduzidos por sistemas tecnológicos, como a IA.

“A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, afirmou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.