Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 pessoas, acusadas de participação na tentativa de golpe de Estado. Os dados foram atualizados pelo gabinte do ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (08).

De acordo com informações da Agência Brasil, 179 pessoas estão presas, dentre essas 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesses números estão inclusoso o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 28 ex-integrantes de seu governo, condenados de planejar uma tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, resposabilizados por omissão no exercício de suas funções, ao permitirem acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.

Acusações

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições.

O levantamento mostra que a maioria, 979 pessoas, foi resposabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção ou foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Segundo o STF, as ANPPs foram oferecidas somente aos réus que respondiam por delitos de incitação ao crime e associação criminosa. Um exemplo, são de indivíduos que permaneceram acampados em frente aos quartéis, mas sem provas que sustentassem sua possível participação na tentativa de golpe de Estado.

“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”, disse o STF.

Além disso, eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. O documento determina ainda que eles terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Penas de maior duração foram encaminhadas à 254 pessoas, com penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e à 119 pessoas entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade.