A Receita Federal rebateu, nesta quarta-feira (14), informações que circulam nas redes sociais de que o governo federal monitora transações financeiras feitas via Pix com objetivo de tributação. O assunto ganhou repercussão após vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo a Ric.com, por meio de nota, a Receita classificou as acusações como mentirosas e alertou para os riscos da disseminação de desinformação.

“São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira. Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”, afirmou a Receita Federal.

No vídeo publicado em suas redes sociais e compartilhado por milhares de seguidores, o parlamentar afirma que uma instrução normativa publicada em agosto de 2025 teria retomado um suposto monitoramento de movimentações financeiras revogado no início do ano.

Ainda segundo o deputado, pagamentos realizados por meio do Pix acima de R$ 5 mil poderiam ser informados à Receita, levando trabalhadores autônomos e pequenos prestadores de serviço à malha fina da Receita Federal.

Sem citar nominalmente Nikolas Ferreira, o órgão rechaça qualquer relação entre o Pix e tributação, e destaca que a instrução normativa citada pelo parlamentar apenas amplia o controle de movimentações financeiras de fintechs, empresas que usam tecnologia para ofertar serviços financeiros, no âmbito do combate ao crime organizado.

“A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto”, completa a Receita Federal.

Fake news sobre o Pix

Ainda conforme o comunicado publicado pela Receita, é comum que criminosos explorem informações falsas que envolvem o Pix para aplicarem golpes na população. Entre eles, anúncios e o envio de mensagem falsas nas redes sociais e via WhatApp, de forma a coagir as vítimas.

“A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas”, alerta o órgão.